A Guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o boleto utilizado pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional para realizar o pagamento unificado de vários impostos e contribuições.
O Que Está Incluído na Guia DAS: A Guia DAS reúne em um único pagamento diversos tributos que normalmente são pagos separadamente por empresas em outros regimes tributários, como:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
- INSS (Contribuição Previdenciária Patronal), dependendo da atividade da empresa
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Como Funciona:
- Periodicidade: A Guia DAS deve ser paga mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao mês de apuração.
- Cálculo: O valor da DAS é calculado com base no faturamento mensal da empresa. A alíquota aplicada varia conforme o Anexo em que a empresa está enquadrada, de acordo com sua atividade econômica, e também pode variar conforme o Fator R.
Exemplo: Suponha que uma microempresa que vende produtos tenha um faturamento acumulado de 100 mil reais nos últimos 12 meses e em um determinado mês faturou R$ 50.000. Ela pertence ao Anexo I do Simples Nacional, está dentro da primeira faixa de faturamento e, portanto, naquele mês ela pagará a alíquota de 4% sobre seu faturamento.
R$ 50.000 x 4% = R$ 2.000 (dois mil reais de Simples Nacional).
Dicas importantes:
- Regularidade Fiscal: Pagar a DAS regularmente mantém a empresa em dia com suas obrigações fiscais, evitando multas e outras penalidades.
- Planejamento Financeiro: Conhecer o valor do DAS ajuda no controle do fluxo de caixa, pois a empresa sabe exatamente quanto deve reservar para o pagamento dos tributos.