A DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é uma obrigação acessória que as empresas optantes pelo Simples Nacional recisam entregar anualmente à Receita Federal. Ela tem o objetivo de fornecer informações sobre a situação econômica, financeira e tributária da empresa durante o ano anterior.
Principais Informações Declaradas na DEFIS:
- Receita Bruta Total: Quanto a empresa faturou ao longo do ano.
- Valor das despesas: Gastos operacionais e despesas financeiras.
- Informações sobre empregados: Quantidade de funcionários, salários pagos, e outros dados trabalhistas.
- Distribuição de Lucros: Quanto foi distribuído aos sócios a título de lucros.
- Impostos Apurados: Informações sobre os tributos devidos e recolhidos pela empresa.
Prazo de Entrega: A DEFIS deve ser entregue até o dia 31 de março de cada ano, referente às informações do ano anterior.
Consequências da Não Entrega: Se a DEFIS não for entregue dentro do prazo, a empresa pode enfrentar multas e outras sanções, como dificuldades em manter sua regularidade no Simples Nacional. Além disso, a omissão de informações ou o envio incorreto pode resultar em problemas fiscais com a Receita Federal.
A DEFIS é, portanto, um instrumento essencial para que as empresas do Simples Nacional prestem contas ao governo sobre suas operações anuais.