Os anexos do Simples Nacional são tabelas que definem as alíquotas de tributação para empresas optantes por esse regime tributário, com base na atividade econômica que elas desempenham. Cada anexo corresponde a um tipo de atividade, e a alíquota aplicada varia de acordo com a faixa de receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Existem cinco Anexos no Simples Nacional:
- Anexo I: Comércio
- Inclui empresas que atuam na compra e venda de mercadorias. Exemplo: lojas de varejo, mercados, distribuidores.
- Alíquotas variam de 4% a 19%, dependendo do faturamento.
- Anexo II: Indústria
- Inclui empresas que atuam na transformação de produtos, ou seja, que fabricam bens para venda. Exemplo: fábricas, indústrias têxteis, metalúrgicas.
- Alíquotas variam de 4,5% a 30%, dependendo do faturamento.
- Anexo III: Serviços
- Abrange empresas de prestação de serviços, como academias, escritórios de contabilidade, agências de turismo, entre outros.
- Alíquotas variam de 6% a 33%, dependendo do faturamento.
- Anexo IV: Serviços
- Inclui serviços como construção civil, vigilância, limpeza e advocacia.
- Empresas neste anexo pagam o INSS patronal à parte, fora da DAS.
- Alíquotas variam de 4,5% a 33%, dependendo do faturamento.
- Anexo V: Serviços
- Abrange empresas que prestam serviços intelectuais, como consultorias, auditorias, TI, entre outros, que não se enquadram no Anexo III.
- As alíquotas variam de 15,5% a 30,5%, dependendo do faturamento.
- Deve-se observar a regra do Fator R, pois se o gasto com folha de pagamento representar pelo menos 28% do faturamento, a empresa será tributada pelo Anexo III e não mais pelo anexo V.
Como os Anexos Funcionam:
- Faturamento Anual Acumulado: A alíquota de cada anexo é progressiva e baseada no faturamento dos últimos 12 meses. Conforme a receita da empresa aumenta, a alíquota também pode aumentar.
- Cálculo do Imposto: As empresas devem calcular o imposto mensalmente, aplicando a alíquota correspondente à sua faixa de receita.
Exemplos práticos:
Uma loja de roupas que faturou R$ 300.000 nos últimos 12 meses se enquadra no Anexo I. Se essa loja teve um faturamento de R$ 5.000 em um determinado mês, a alíquota do imposto seria de 4%. Portanto, o valor do imposto a ser pago seria de R$ 200.
Uma empresa de consultoria que faturou R$ 400.000 no último ano e tem um Fator R menor que 28%, se enquadra no Anexo V. Se ela faturou R$ 5.000 em um mês, a alíquota seria de 15,5%, resultando em um imposto de R$ 775 sobre esse valor.