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As novas regras do Pix para 2025: O que todo empreendedor precisa saber

Empreender Sem Burocracia Contabilidade
As novas regras do Pix para 2025 estabelecem monitoramento da Receita Federal para transações acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas). Os empreendedores precisam se adaptar, emitindo notas fiscais, organizando contas e comprovando rendimentos. A organização financeira será essencial para evitar problemas fiscais.

Nos últimos anos, o Pix revolucionou a forma como realizamos pagamentos e transferências financeiras no Brasil. Porém, a partir de 1º de janeiro de 2025, algumas regras foram implementadas e é essencial que você entenda como essas mudanças podem impactar o seu negócio. Neste artigo, vamos explorar o que é o Pix, como funciona o cartão de crédito e, claro, detalhar as novas especificações para 2025.

O que é o Pix e como ele funciona?

O Pix é um sistema de pagamento instantâneo lançado em 2020 pelo Banco Central do Brasil. Sua proposta é simples: transferências ou pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados.

 

Com o Pix, é possível:

·        Fazer transferências entre contas;

·        Pagar contas e boletos.

·        Receber pagamentos de vendas ou serviços, inclusive como empresa.

A grande vantagem do Pix é sua rapidez. Diferente de um boleto, que pode levar até 3 dias úteis para ser compensado, ou de um TED, que só funciona em horários bancários, o Pix garante que o dinheiro entre na conta do destinatário em segundos. Isso ocorre pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que conecta instituições financeiras diretamente.

 

E como funciona o cartão de crédito?

Já o cartão de crédito é uma modalidade de pagamento diferente, baseada em crédito pré-aprovado. Na prática, você realiza uma compra com a promessa de pagamento futuro, que geralmente acontece no fechamento da fatura mensal.

Por trás dessa transação simples, há um fluxo de informações que garante a segurança e o registro:

Lojista: onde é feita a compra.

Adquirente: a empresa responsável por processar o pagamento.

Bandeira: quem conecta o lojista e o banco emissor.

Emissora: uma instituição financeira que concede o limite do cartão.

Por ser uma forma de "empréstimo temporário", o cartão de crédito exige mais verificações, mas é amplamente utilizado por sua praticidade, inclusive para compras parceladas.

 

O que mudou em 2025?

A partir de janeiro de 2025, as transações financeiras acima de determinados limites realizadas via Pix ou cartão de crédito passarão a ser monitoradas pela Receita Federal. Essa medida tem como objetivo aumentar a fiscalização e garantir que as movimentações estejam em conformidade com as rendas declaradas.

Confira os limites:

·        Pessoas Físicas: transações que chegam a mais de R$ 5.000 por mês.

·        Pessoas Jurídicas: transações acima de R$ 15.000 no mês.

É importante destacar que esse limite considera a soma de todas as transações do mês, e não apenas valores isolados.

 

Como isso afeta os empreendedores?

Para quem é empreendedor, essas novas regras reforçam a necessidade de organização financeira e contábil. Vamos entender os principais pontos de atenção:

 

Emissão de Notas Fiscais

Se você vende produtos ou presta serviços, emitir nota fiscal para cada transação é fundamental. Operações sem documentação poderão ser questionadas pela Receita Federal.

 

Comprovação de renda

O monitoramento visa garantir que os valores movimentados sejam compatíveis com a renda declarada. Por isso, é crucial manter todos os registros organizados, como notas fiscais, recibos e contratos.

 

Contas separadas

Evite misturar contas pessoais e empresariais. Receber pagamentos da empresa na conta pessoal pode gerar suspeitas e complicar a comprovação da origem dos recursos.

 

Planejamento Tributário

Com o aumento da fiscalização, é hora de revisar seus processos contábeis. Considere consultar um contador para garantir que tudo esteja em conformidade com as exigências.

 

Exemplos práticos: Como evitar problemas?

·        Francisco, dono de uma padaria, recebe muitos pagamentos via Pix. Ele passou a emitir notas fiscais diariamente e registrar todas as transações em um sistema de gestão para evitar questionamentos da Receita.

·        Eduarda, que trabalha como designer freelancer, usava sua conta pessoal para receber pagamentos. Com a mudança, ela abriu uma conta empresarial e começou a emitir recibos para cada cliente.

 

Atenção!

Se um empreendedor prestar um serviço ou vender um produto e optar por não emitir a nota fiscal, mas receber o pagamento via Pix, essa operação será monitorada e a Receita Federal poderá notificar para regularizar os impostos devidos dessa transação.

Recebimentos via Pix usando CPF, sem comprovação de origem ou documentação que justifique a transação, também poderão levar o contribuinte à malha fina.

 

Lembre-se...

As novas regras do Pix e do cartão de crédito é uma oportunidade para você melhorar a gestão financeira do seu negócio e operar com ainda mais segurança.

Aqui na Razonet, estamos prontos para te ajudar a se adaptar a essas mudanças! Se precisar de orientação, é só nos chamar. Estamos aqui para simplificar sua vida e ajudar seu negócio a prosperar!